Matriz dos Melhores Interesses

Em decisões que envolvem crianças e adolescentes, é comum afirmar que seus melhores interesses (ou “bem-estar”) devem prevalecer. A formulação parece clara, mas pode perder força quando não se explica quais interesses estão em jogo, como identificá-los e de que maneira analisar potenciais fatores de risco e de proteção sem reduzir uma realidade complexa a respostas simples.

Foi para diminuir essa distância entre o princípio e a prática que desenvolvi a Matriz dos Melhores Interesses em 2025. Trata-se de uma ferramenta destinada a organizar e analisar informações sobre as necessidades desenvolvimentais de uma criança ou de um adolescente em uma determinada situação de avaliação ou de tomada de decisão envolvendo essa criança/adolescente.

Por que “melhores interesses” no plural?

A escolha do plural não é apenas linguística. Não existe um único interesse capaz de representar toda a experiência de uma criança ou de um adolescente, pois seu desenvolvimento é biopsicossocioemocional, multidimensional e atravessado por diferentes relações, ambientes e momentos de vida.

Em termos práticos, falar em “melhores interesses” significa considerar necessidades material-fisiológicas (como alimentação, moradia, saúde e integridade física) e necessidades contextuais (como vínculos afetivos, segurança emocional, estabilidade, participação social e continuidade dos cuidados). Direitos, necessidades desenvolvimentais e melhores interesses estão, portanto, profundamente conectados.

Uma compreensão bioecológica dos Melhores Interesses

Em trabalho publicado em 2020, desenvolvido com Silvia Renata Lordello e Thomas Ormerod, propusemos compreender o Princípio dos Melhores Interesses da Criança e do Adolescente à luz da Abordagem Bioecológica do Desenvolvimento Humano, de Urie Bronfenbrenner. Essa abordagem oferece uma base sistêmica especialmente útil porque entende que o desenvolvimento resulta da interação contínua entre quatro elementos: pessoa, processo, contexto e tempo.

• Pessoa: a criança ou o adolescente é um sujeito ativo, com recursos, características, disposições, necessidades, identidade e história próprias. Por isso, sua perspectiva precisa ser legitimada e compreendida de acordo com sua idade, seu desenvolvimento e suas formas de comunicação.
• Processo: o desenvolvimento ocorre, sobretudo, por meio de interações recíprocas e regulares com cuidadores, irmãos, pares, educadores, objetos e símbolos. Essas interações, chamadas de “processos proximais”, exigem que se compreendam sua qualidade, frequência e continuidade, e não apenas quem está presente na vida da criança.
• Contexto: a análise inclui os microssistemas de interação direta da criança/adolescente, como casas, escola e serviços de saúde; os sistemas de interação intermediários, formados pelas relações entre esses ambientes; e os sistemas de interação mais amplos que afetam a criança/adolescente indiretamente, como o ambiente de trabalho dos cuidadores e a organização do Judiciário. Inclui também um sistema de valores culturais, leis, políticas públicas e concepções sociais de infância, família, parentalidade e cuidado.
• Tempo: considera as continuidades, rupturas, transições familiares, duração dos conflitos e seus possíveis efeitos no presente e no futuro.

Esse olhar integrado afasta explicações lineares e centradas nas necessidades e nos interesses dos adultos. Nessa perspectiva, as influências sobre o desenvolvimento e o bem-estar infantojuvenil são circulares e recursivas: crianças e adolescentes transformam e são transformados pelas relações e pelos sistemas com os quais interagem.

O mesmo raciocínio se aplica aos potenciais fatores de risco e de proteção. Eles não constituem rótulos fixos nem propriedades definitivas de uma pessoa ou de uma família, pois seus efeitos dependem das características da criança ou do adolescente, das relações, do contexto, da intensidade, da duração e do momento em que ocorrem. A análise deve ser, portanto, situada, dinâmica e não determinista.

Como a Matriz organiza essa complexidade?

A Matriz combina dois eixos registrando potenciais fatores de risco e de proteção presentes nos núcleos familiares relevantes e as dimensões das necessidades desenvolvimentais da criança ou do adolescente, definidas de acordo com o caso e sustentadas pelo conhecimento científico.

Como ponto de partida, essas dimensões podem abranger as visões e perspectivas da criança ou do adolescente; seus laços e relacionamentos significativos; seu desenvolvimento e bem-estar psicoemocional; sua saúde e integridade física; e questões parentais e coparentais. Elas não constituem uma lista rígida, pois devem ser ajustadas às singularidades da pessoa, da família e da demanda avaliada.

O cruzamento dos eixos ajuda a formular perguntas concretas. Por exemplo: que informação indica risco ou proteção? Qual necessidade desenvolvimental pode ser afetada? Em que contexto isso ocorre, ao longo de quanto tempo e com quais repercussões? Que outras fontes ajudam a compreender o mesmo aspecto?

A construção da Matriz também favorece o diálogo entre diferentes saberes. Informações da família, da escola, da saúde, da assistência social, da comunidade e do próprio Judiciário podem ser contextualizadas e articuladas, evitando que um dado isolado seja convertido, de modo precipitado, em explicação para todo o caso.

De um “sistema de tomada de decisão” à Matriz

Um antecedente importante da Matriz foi o Child Custody Decision-making System (CDMS) – ou “Sistema de Tomada de Decisão sobre a Custódia da Criança” –, que propus em minha tese de doutorado a partir de estudos realizados com atores jurídicos no Brasil e na Inglaterra. O CDMS integra dois subsistemas: o contexto da guarda, que reúne elementos da família, da Vara de Família e do campo jurídico-psicossocial; e o processo de tomada de decisão em si, que inclui a leitura inicial do contexto, estratégias cognitivas e práticas profissionais.

O CDMS foi concebido como um sistema aberto. Ele troca informações com escola, saúde, assistência social e comunidade e, em um nível mais amplo, é influenciado pela cultura, pelo sistema jurídico e pelas ideias socialmente construídas sobre infância, parentalidade, justiça e melhores interesses.

Essa concepção foi importante para a Matriz porque reforçou três premissas: decisões não acontecem fora do contexto; a complexidade, a interdependência e multideterminação dos fatores de caso (i.e., incerteza) precisam ser reconhecidas e trabalhadas, não ignoradas. Se o CDMS representa o sistema no qual a decisão se forma, a Matriz ajuda a organizar, de forma sistêmica e bioecologicamente, aquilo que se relaciona diretamente às necessidades desenvolvimentais da criança ou do adolescente.

Da ferramenta à pesquisa aplicada: o Projeto PRISMA

A Matriz integra agora o Projeto PRISMA, iniciativa de pesquisa aplicada e formação sediada na Universidade de Brasília, com colaboração acadêmica internacional e financiamento do CNPq. Entre 2026 e 2030, o projeto analisará a ferramenta em diferentes contextos do Judiciário e da Rede de Proteção, avaliará sua utilidade prática e buscará identificar os aprimoramentos necessários.